29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011424-10.2024.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Ana Lucia Lima dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Fabiane Santos Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE PARCIAL ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS IRRESIGNAÇÃO, DA AUTORA, IMPROCEDENTE.

PROVA NÃO PERMITINDO CONCLUIR QUAL DAS LITIGANTES TEVE A INICIATIVA DE ROMPER O CONTRATO.

CONDUTA DA RÉ QUE, DE TODA FORMA, NÃO PODE SER ENCARADA COMO DISCRIMINATÓRIA.

COMPREENSÍVEL, EFETIVAMENTE, O TEMOR DA PERUEIRA DE TRANSPORTE ESCOLAR RÉ PELOS EVENTUAIS ATRITOS ENTRE AS CRIANÇAS TRANSPORTADAS DURANTE O TRAJETO, PARA CUJOS CONTROLE E EFETIVA PREVENÇÃO HAVERIA DE CONTAR, PELO MENOS, COM DOIS AUXILIARES, ALÉM DO MOTORISTA, O QUE TORNARIA O CUSTO DO CONTRATO ALGO PROIBITIVO PARA PESSOAS DO NÍVEL ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS LITIGANTES.

RECEIO ESSE QUE NÃO PODE SER TIDO COMO ATO DISCRIMINATÓRIO, NEM DAR ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO INDEVIDA.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabelle Peixoto (OAB: 376080/SP) - Brenda Baptista Cunha (OAB: 497921/SP) - Adan da Cruz (OAB: 425548/SP) - Wendel da Cruz (OAB: 488329/SP) - 3º andar
04/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:43

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:02

Ato ordinatório
25/02/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 08:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:50

Expedição de Carta.
22/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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