TJSP - 1500607-34.2024.8.26.0539
1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 14:48
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500607-34.2024.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - ANDERSON FERNANDES DA PENHA -
Vistos.
Considerando os comprovantes de pagamento da prestação pecuniária e a manifestação do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA, pelo cumprimento, a pena restritiva de direitos consistente no pagamento da prestação pecuniária, imposta ao sentenciado ANDERSON FERNANDES DA PENHA, Solteiro, Acondicionador, RG 47158588, CPF *84.***.*10-03, pai MARCOS ANTONIO DA PENHA, mãe ROSEMEIRE FERNANDES DE SOUZA, Nascido/Nascida 12/01/1991, de cor Pardo, com endereço à RUA NÊGO MARIA, 275, casa, DIVINEIA, CEP 18913-048, Santa Cruz do Rio Pardo - SP, nos autos do processo.
Em relação às custas processuais (taxa judiciária), tratando-se de beneficiário(s) da gratuidade da justiça ou assistido(s) por defensor dativo do Convênio DPE-OAB/SP, SUSPENDO a cobrança da taxa judiciária por 5 (cinco) anos.
Feitas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
P.I.
Servirá esta como oficio. - ADV: SANDRA MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA (OAB 179921/SP) -
25/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:31
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
25/08/2025 14:11
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 13:50
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 09:37
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 13:13
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:08
Juntada de Mandado
-
05/03/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
03/03/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 16:16
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2025 11:23
Juntada de Mandado
-
19/11/2024 16:26
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 18:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/11/2024 18:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/09/2024 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/09/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 22:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/08/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 11:29
Recebido o recurso
-
28/08/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 19:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/08/2024 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 09:47
Juntada de Mandado
-
20/08/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 13:18
Juntada de Mandado
-
15/08/2024 14:38
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 14:38
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/08/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 16:33
Julgada Procedente a Ação
-
13/08/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 16:29
Conclusos para julgamento
-
31/07/2024 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 06:44
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 15:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 08:34
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 16:06
Juntada de Mandado
-
04/07/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 14:55
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 14:53
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
30/06/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 11:30
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 11:48
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/06/2024 09:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 04:00:00, Vara Criminal.
-
21/06/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 09:05
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 15:43
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
15/05/2024 19:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/05/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2024 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
08/05/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2024 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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