09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001663-89.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José Vicente da Silva -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a instauração do incidente de cumprimento de sentença, visando a satisfação do título judicial constituído nos autos.

Int. - ADV: CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA FORTUNATO (OAB 353966/SP)
08/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 15:45

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 03:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:52

Ato ordinatório
15/08/2025 10:50

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:43

Não confirmada a citação eletrônica
03/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:48

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 13:40

Expedição de Mandado.
27/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:19

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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