08/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027429-66.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial San Sebastian -

Vistos. 1.

A parte exequente pleiteou novamente o bloqueio de valores em nome da parte executada, entretanto, pedido idêntico foi deferido e diligenciado de 23 de janeiro a 23 de fevereiro de 2025 (páginas 130/142), sem êxito na localização de ativos financeiros suficientes para a garantia da execução ou cumprimento de título executivo judicial.

Não há como se acolher a reiteração, sem notícias nos autos de que a situação financeira da parte executada tenha sido alterada.

Não se mostra razoável, tampouco útil, para além de afrontar aos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do processo, a disponibilização do Poder Judiciário à conveniência da partes, sem restrições, que no período nem sequer indicou qualquer bem passível de penhora.

Em outras palavras, não é possível permitir reiterados e infindáveis pedidos de tentativa de bloqueio para atender a esperança da parte exequente em penhorar ativos financeiros por meio on line/Sisbajud, sem provas ou indícios de modificação na situação econômica da parte executada.

Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "Recurso Especial - Processo Civil - (...) III- a denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-JUD tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-JUD, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V- Recurso Especial impróvido" (3ª Turma, REsp 1.284.587-SP, rel.

Min.

Massami Uyeda, j. 16.02.2012, DJE 01.03.2012).

A diligência anterior foi realizada há pouco mais de seis meses, não tendo decorrido o lapso de tempo suficiente para que houve alteração no panorama fático-econômico da parte executada, não se mostrando adequada a reiteração.

Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Suspensão do processo - Pedido de desarquivamento - Reiteração do pedido de pesquisa via BACEN-JUD - Art. 655-A do Código de Processo Civil, inexistência de restrição, em termos quantitativos - Viabilidade - Razoabilidade de pedido realizado após um ano da última diligência - Decisão reformada - Agravo provido, para o fim de deferir a pesquisa via BACEN-JUD" (TJSP, 16ª Câmara de Direito Privado, AI 0107609-62.2011.8.26.0000, rel.

Des.

Coutinho de Arruda, j. 28.07.2011).

Levando-se em consideração que não houve demonstração da alteração da situação financeira da parte executada e a exiguidade do tempo entre a diligência realizada e a reiteração, indefiro o pedido. 2.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora ou requeira o que de direito, no prazo de quinze dias. 3.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:51

Arquivado Provisoriamente
18/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
26/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 07:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
08/03/2025 10:25

Expedição de Mandado.
25/02/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 12:01

Juntada de Ofício
24/02/2025 12:00

Juntada de Ofício
24/02/2025 12:00

Juntada de Ofício
24/02/2025 12:00

Juntada de Ofício
24/02/2025 12:00

Protocolo Juntado
23/01/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 07:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 07:53

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:28

Expedição de Carta.
06/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:53

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:50

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 09:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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