29/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013496-30.2014.8.26.0318 - Execução Fiscal - Taxas - SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DA CIDADE DE LEME -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001676.-62.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: RICARDO ORSI ROSATO (OAB 213037/SP)
28/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
25/08/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/08/2024 22:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/05/2024 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/04/2022 12:10

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/01/2015 13:47

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/01/2015 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/01/2015 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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