TJSP - 1505428-56.2023.8.26.0106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Erbetta Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:46
Prazo
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03/09/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505428-56.2023.8.26.0106 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: Município de Caieiras - Apelado: Rubens Antonio da Silva Oliveira - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - ILEGITIMIDADE PASSIVA EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - EXERCÍCIO DE 2022 - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL OCORRIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DO FEITO - ILEGITIMIDADE DO ALIENANTE - CARÊNCIA DA AÇÃO CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO FEITO CORRETAMENTE DECRETADA SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Botta (OAB: 314413/SP) (Procurador) - Wilian Bertoldi Motta (OAB: 423175/SP) - 1º andar -
01/09/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:08
Acórdão registrado
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29/08/2025 10:37
Julgado virtualmente
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25/08/2025 17:59
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/02/2025 00:00
Publicado em
-
21/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 00:00
Publicado em
-
19/02/2025 14:47
Conclusos para decisão
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19/02/2025 12:19
Distribuído por sorteio
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13/02/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/02/2025 10:23
Processo Cadastrado
-
12/02/2025 07:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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