09/09/2025 11:09

Prazo
09/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009322-97.2024.8.26.0127 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Direcional Engenharia S/A e outro - Apelada: Dominique Silva de Souza - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DAS RÉS, QUE PLEITEIAM O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL E À RESTITUIÇÃO DOS JUROS DE OBRA INADMISSIBILIDADE PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADAS PEDIDO VOLTADO EXCLUSIVAMENTE À RESPONSABILIZAÇÃO DAS CONSTRUTORAS PELO ATRASO NA ENTREGA PRAZO CONTRATUAL PARA CONCLUSÃO E ENTREGA, INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA, ULTRAPASSADO ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 AFASTADA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL CONSIDERADA ESSENCIAL, INEXISTINDO PROVA DE IMPEDIMENTO CONCRETO APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 162 E 164 DESTE E.

TRIBUNAL E DAS TESES FIRMADAS NO IRDR Nº 4 (TESES Nº 1 E Nº 5) E NO TEMA Nº 996 DO C.

STJ ILÍCITO O REPASSE DOS JUROS DE OBRA APÓS O PRAZO CONTRATUAL CORRETA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO E À RESTITUIÇÃO DOS JUROS DE OBRA PAGOS NO PERÍODO DE MORA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - Rafael Santos Costa (OAB: 280362/SP) - Melina Ebert Barbeiro (OAB: 392674/SP) - 5º andar
04/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 13:01

Acórdão registrado
04/09/2025 11:08

Julgado virtualmente
27/08/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/06/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:33

Distribuído por sorteio
05/03/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 14:27

Processo Cadastrado
25/02/2025 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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