15/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
06/09/2025 01:58

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002310-76.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Andrea Moutinho Soares Pereira Lima -

Vistos.

Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.

A parte recorrente é isenta do pagamento de custas.

Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
28/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
09/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:34

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 12:41

Conclusos para julgamento
08/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:17

Decisão Determinação
10/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 04:18

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:01

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:01

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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