03/09/2025 11:55

Prazo
03/09/2025 11:53

Unificação Pai
03/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:13

Julgado virtualmente
13/08/2025 11:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:17

Despacho
17/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:24

Subprocesso Cadastrado
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:41

Prazo
08/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:15

Acórdão registrado
03/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 13:10

Julgado virtualmente
02/07/2025 12:41

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 18:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1084
23/05/2025 18:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
10/04/2025 14:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/03/2021 00:00

Publicado em
19/03/2021 15:44

Expedição de Certidão.
17/03/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/03/2021 13:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1084
16/03/2021 13:00

Por decisão judicial
16/03/2021 07:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/03/2021 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 07:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
08/09/2020 10:23

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
28/08/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:12

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
21/08/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 22:20

Prazo
19/08/2020 00:00

Publicado em
18/08/2020 08:29

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:48

Vista (Contraminuta)
14/08/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 16:45

Subprocesso Cadastrado
10/08/2020 00:00

Publicado em
07/08/2020 14:03

Prazo
07/08/2020 13:29

Expedição de Certidão.
05/08/2020 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/08/2020 10:23

Recurso Extraordinário
28/07/2020 14:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2020 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 00:00

Publicado em
21/07/2020 11:24

Prazo
21/07/2020 11:23

Expedição de Certidão.
20/07/2020 10:30

Vista (Contrarrazões)
17/07/2020 15:19

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/07/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 00:00

Publicado em
18/06/2020 07:46

Prazo
18/06/2020 07:46

Prazo
18/06/2020 07:39

Expedição de Certidão.
16/06/2020 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2020 19:10

Acórdão registrado
16/06/2020 18:38

Julgado virtualmente
12/06/2020 19:56

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2020 17:50

Conclusos para decisão
18/03/2020 00:00

Publicado em
11/03/2020 00:00

Publicado em
02/03/2020 12:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/03/2020 12:31

Despacho À Mesa
27/05/2019 00:00

Publicado em
24/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2019 12:03

Conclusos para decisão
22/05/2019 11:25

Distribuído por sorteio
21/05/2019 00:00

Publicado em
16/05/2019 12:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2019 11:23

Processo Cadastrado
15/05/2019 17:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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