TJSP - 7000921-72.2014.8.26.0348

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN CICERO DA SILVA

CPF *47.***.*98-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 12:00

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 09/09/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000921-72.2014.8.26.0348 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUAN CICERO DA SILVA - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: RAFAEL LAU JUNIOR (OAB 529349/SP)

  • 29/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:45

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:33

    Ato ordinatório

  • 04/08/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 13:18

    Apensado ao processo

  • 04/08/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/07/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:48

    Ato ordinatório

  • 03/07/2025 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 10:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/07/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:48

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/05/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/05/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:33

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 28/04/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/04/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:05

    Ato ordinatório

  • 17/04/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 08/04/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2025 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2025 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2025 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2025 07:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2025 07:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 13:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/01/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 10:59

    Ato ordinatório

  • 10/04/2024 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:44

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/10/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2020 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2020 00:00

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 07/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 20/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/08/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2017 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 11/11/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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