08/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000508-62.2025.8.26.0650 (processo principal 0001843-24.2022.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mariana Xavier da Silva - Ingrid Mayara Simão -

Vistos.

Trata-se deembargos de declaraçãoopostos por Mariana Xavier da Silva, alegandoomissãona decisão de fls. 43 quanto ao pedido deparcelamento da dívida, formulado nos termos do art. 916 do CPC, bem como requerendo esclarecimento sobre o cumprimento da obrigação de fazer consistente emretratação pública nas redes sociais.

Assiste razão a embargante.

De fato, a decisão deixou de apreciar o pedido de parcelamento formulado com base no art. 916 do CPC, devidamente instruído com o depósito de 30% do valor executado e proposta de pagamento do saldo remanescente em 6 parcelas mensais.

Nos termos do art. 1.022, II, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão sobre ponto relevante que poderia influenciar no resultado da decisão.

Assim,acolho os embargos para integrar a decisão, reconhecendo que o pedido de parcelamento não se enquadra nas execuções de título judicial e, como não aceita pela credora.

Indefiro o parcelamento.

Quanto ao segundo ponto, verifica-se que a embargada realizouretratação pública nas redes sociais, conforme determinado na sentença, utilizando a mesma plataforma em que foi publicada a ofensa, com conteúdo compatível e visibilidade equivalente.

Considerando tais elementos,reconheço como cumprida a obrigação de fazer, nos termos do dispositivo da sentença, não havendo necessidade de aplicação de multa ou outras medidas coercitivas.

Diante do exposto,acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão quanto ao pedido de parcelamento, determinando a intimação do exequente para manifestação e reconhecer o cumprimento da obrigação de fazer relativa à retratação pública.

Intime-se. - ADV: ALEX APARECIDO BRANCO (OAB 253174/SP), BRUNO JOSE MARTINI (OAB 300753/SP)
29/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 07:12

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:30

Expedição de Carta.
02/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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