29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017089-87.2024.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Gabriel Moreira Niza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Conheceram de parte e, nesta, negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

AÇÃO REVISIONAL.

DESCABIMENTO DA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO NO CASO, PORQUE NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CORRESPONDENTE.

ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO RECURSO REPETITIVO N. 1.578.553/SP, NESTE SENTIDO.

CONSIDERAÇÃO, NO QUE TANGE ÀS QUESTÕES RELATIVAS À EXCLUSÃO DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E À LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, QUE FALTA INTERESSE RECURSAL À RECORRENTE, UMA VEZ QUE A SENTENÇA NÃO FOI DESFAVORÁVEL AOS SEUS INTERESSES NESTES ASPECTOS DE SUA INSURGÊNCIA.

PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE DELE CONHECIDA.DISPOSITIVO: CONHECERAM DE PARTE E, NESTA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - 3º andar
04/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:20

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 21:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/02/2025 09:38

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:14

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:58

Juntada de Mandado
02/09/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:47

Expedição de Mandado.
07/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:52

Determinada Requisição de Informações
06/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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