03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001714-94.2022.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Matheus de Oliveira Aboni Crescini - Apelado: Locabem Administradora de Bens Proprios Eireli - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA DEMONSTRAR FALSIDADE DE ASSINATURA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA, POIS RECONHECIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA.

PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO VERIFICADA.

RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA, CUJA CONTROVÉRSIA TRATAVA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL LOCADO, JÁ APRECIADO POR ESSA C.

CÂMARA, QUE LHE NEGOU PROVIMENTO POR VOTAÇÃO UNÂNIME.

ADQUIRENTE DO IMÓVEL QUE SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS DO ANTIGO LOCADOR.

REQUISITOS LEGAIS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA PREENCHIDOS PELO ADQUIRENTE.

DECLARAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DECRETAÇÃO DO DESPEJO QUE SE IMPÕE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glauco Gimenez Varella (OAB: 354550/SP) - Maurício Roberto de Gouveia (OAB: 178488/SP) - 5º andar
31/07/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
08/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
04/07/2025 19:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:20

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/11/2024 15:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 21:17

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:50

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 08:34

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:44

Conclusos para despacho
15/11/2023 04:55

Suspensão do Prazo
04/10/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:07

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:29

Expedição de Certidão.
13/12/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 12:21

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:18

Apensado ao processo
09/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:59

Conclusos para decisão
16/09/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 08:52

Conclusos para decisão
25/07/2022 09:36

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 12:48

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 16:31

Juntada de Mandado
03/05/2022 12:57

Expedição de Mandado.
15/04/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2022 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 19:33

Expedição de Mandado.
26/02/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 06:07

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 18:21

Decisão
08/02/2022 12:09

Conclusos para decisão
08/02/2022 12:08

Expedição de Carta.
07/02/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 15:42

Expedição de Certidão.
04/02/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 16:24

Recebida a Petição Inicial
03/02/2022 16:11

Conclusos para decisão
03/02/2022 14:01

Conclusos para despacho
02/02/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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