31/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007536-29.2025.8.26.0053 (processo principal 0111445-20.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Pedro Alves de Souza Filho - - Sylas Nogueira Pinto - - Antonio da Luz - - Helio de Mello Dias - - Antonio Santos Reno - - Gilberto Toniol da Silva - - Wilson dos Santos - - Joao Candido Gonçalves - - Getulio Aparecido de Macedo - - Geraldo Costa - - Jair Mazzeo Costa - - Anesio Costa Melo - - Joao Alexandrino Cunha Neto - - Jose Elcio Lyra - - Eliseu Ramos - - Luiz Antonio Theodoro - - Milton Jose da Silva - - Edivaldo dos Santos - - Miguel Gonçalves - - Sergio Lombardi Senedin -

VISTOS.

Considerando a manifestação concordante do(s) impugnado(s), homologo a memória de cálculo apresentada pela impugnante, devendo o cumprimento de sentença prosseguir de acordo com a mesma.

Em face do Princípio da Causalidade, e seguindo a orientação firmada no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, diante da extinção parcial da execução em virtude do acolhimento da impugnação, condeno o(s) impugnado(s) no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre o excesso de execução apurado.

Observo, contudo, que a cobrança desta verba deverá atender ao disposto no artigo 98, § 3o, do Código de Processo Civil, eis que o(as) impugnado(a/es) é(são) beneficiária(o/s) da gratuidade da justiça.

No mais, concedo o prazo de 30 dias para que o exequente providencie a instauração do incidente digital com vistas à expedição do precatório e/ou requisição de pequeno valor.

Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
20/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
27/06/2025 05:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
01/06/2025 01:17

Suspensão do Prazo
29/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 22:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2007

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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