09/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014516-83.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: JULIO CESAR DE BESSA - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/SP) - Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:30

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:05

Despacho
29/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014516-83.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: JULIO CESAR DE BESSA - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - PROFESSOR - INSURGÊNCIA CONTRA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI) PRELIMINAR AFASTADA - VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA NÃO INCORPORÁVEL (PROPTER LABOREM) INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TEMA 163/STF CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO, OBSERVÂNCIA EC 103/21 - INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO DÉBITO, APLICA-SE A TAXA SELIC, QUE CUMULA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 113/21 - AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/SP) - Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:08

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:49

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
10/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
25/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:08

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 12:18

Distribuído por sorteio
11/07/2025 15:19

Processo Cadastrado
10/07/2025 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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