04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044177-44.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Nilson Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SERVIÇOS DE TELEFONIA.

NEGATIVAÇÃO.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL.

APELO DO AUTOR VISANDO A PROCEDÊNCIA INTEGRAL DA DEMANDA.

A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, MAS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE APLICA AUTOMATICAMENTE.

COBRANÇAS QUE SÃO EXIGÍVEIS, ANTE A COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO, ÔNUS QUE INCUMBIA AO APELANTE, NA FORMA DO ART. 373, I, DO CPC.

REQUERENTE QUE NÃO COMPROVOU RESIDIR EM OUTRO ENDEREÇO À ÉPOCA DO CONSUMO QUE GEROU OS DÉBITOS EM DISCUSSÃO.

NEGATIVAÇÃO REALIZADA EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE COBRANÇA.

INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maiara Fuganholi Coneglian (OAB: 424592/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 5º andar
25/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2025 07:19

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
13/12/2024 10:19

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:57

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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