TJSP - 1015895-42.2014.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria do Carmo Honorio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:24
Prazo
-
21/08/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015895-42.2014.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: ANTONIO JORGE SOUZA DA SILVA (Justiça Gratuita) - Apelado: Iso Construções e Incorporações Ltda - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL.
INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA PREVISTA PARA O COMPRADOR EM DESFAVOR DA VENDEDORA.
TEMA Nº 971 DO STJ.
LIMITES FIXADOS NO PEDIDO INICIAL.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO AUTÔNOMA POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ALUGUEL.
TEMA Nº 970 DO STJ.
BIS IN IDEM.
DANO MORAL.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ACARRETA ABALO A DIREITOS DA PERSONALIDADE.
SÚMULA Nº 83 DO STJ.
MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Rodrigo Chiamba (OAB: 218745/SP) - Piraci Ubiratan de Oliveira Junior (OAB: 200270/SP) - Rodrigo Ferreira da Costa (OAB: 253457/SP) - 4º andar -
15/08/2025 15:11
Acórdão registrado
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15/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 13:36
Julgado virtualmente
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14/08/2025 12:34
Julgamento Virtual Iniciado
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19/06/2024 15:34
Conclusos para decisão
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18/06/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 16:08
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/06/2024 11:54
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
09/02/2024 00:00
Publicado em
-
08/02/2024 00:00
Conclusos para decisão
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06/02/2024 11:44
Conclusos para decisão
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06/02/2024 09:42
Distribuído por competência exclusiva
-
02/02/2024 00:00
Publicado em
-
30/01/2024 15:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/01/2024 15:06
Processo Cadastrado
-
29/01/2024 11:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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