08/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500237-56.2024.8.26.0474 - Termo Circunstanciado - Difamação - ELIAB ABMAEL MARTINS LOPES - Tendo em vista que o dispositivo da r.Sentença proferida às fls. 154/160, não foi encaminhado automaticamente para publicação ao DJEN, expeço o presente ato, transcrevendo o referido dispositivo, na íntegra. "...

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal pública incondicionada movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra ELIAB ABMAEL MARTINS LOPES, já qualificado, para condenar o acusado as penas de 01 ( um) ano de detenção e no pagamento de 60(sessenta) dias multa , no valor mínimo legal (pena privativa de liberdade substituída pela prestação de serviços à comunidade), por incurso nos artigos 139 e 140, c.c. art. 141, §2º, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

Com o trânsito em julgado: a) comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; b) comunique-se o IIRGD; c) providencie a carta de guia para execução da pena imposta (art. 674, do CPP e art. 105, da LEP) ; d) façam demais anotações e comunicações pertinentes, adotando-se outras medidas de praxe.

Expeça-se certidão de honorários no valor e código predeterminado pelo convênio DPE/OAB.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.C.

Potirendaba, 26 de agosto de 2025. - ADV: CAIO FELIPE BERTOLDI GUIMARÃES (OAB 433639/SP)
03/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:11

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 13:04

Juntada de Ofício
03/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:00

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 16:09

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 04:06:09, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/08/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:44

Expedição de Mandado.
25/07/2025 17:44

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:50

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:49

Expedição de Mandado.
04/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/06/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:09

Juntada de Ofício
11/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:50

Suspensão do Prazo
05/05/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 12:20

Juntada de Mandado
23/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
11/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:06

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:16

Suspensão Condicional do Processo
14/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:57

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
15/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:12

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 20:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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