17/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/09/2025 14:21

Conclusos para decisão
11/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 20:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047396-88.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rita de Cassia Reis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 766-771: Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias.

Após, voltem para decisão.

Intime-se. - ADV: FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB 535164/SP), BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB 155123/MG), FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB 535164/SP)
28/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
24/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:03

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
04/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 04:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:36

Ato ordinatório
09/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/05/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:40

Ato ordinatório
15/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:13

Expedição de Ofício.
06/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 05:06

Juntada de Certidão
01/05/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:47

Expedição de Carta.
24/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 03:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:51

Ato ordinatório
08/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
15/03/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:12

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 07:44

Conclusos para decisão
10/12/2024 07:09

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:25

Expedição de Carta.
06/12/2024 01:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 20:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:42

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:55

Expedição de Ofício.
04/10/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/10/2024 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
13/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:07

Expedição de Ofício.
13/08/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
31/05/2024 04:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
22/05/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 14:18

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/05/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 06:54

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
26/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 08:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:16

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:55

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:50

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:24

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
18/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 18:12

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:59

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 01:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:15

Expedição de Ofício.
16/02/2024 09:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:46

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:01

Ato ordinatório
06/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2024 07:14

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 14:03

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 11:51

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2024 11:04

Conclusos para decisão
12/01/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:32

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
06/10/2023 10:15

Conclusos para decisão
06/10/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/09/2023 13:24

Conclusos para decisão
21/09/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 03:50

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:28

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 07:23

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:38

Conclusos para despacho
01/09/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:32

Recebida a Emenda à Inicial
31/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:22

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:21

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 08:41

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
31/07/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 14:01

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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