09/09/2025 11:00

Prazo
09/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003629-22.2024.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apte/Apdo: Souza Felipe Comercio de Veiculos Ltda. - Apdo/Apte: Guilherme de Oliveria Escareli - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA- INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA, PORQUANTO O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DA PROVA E OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS MOSTRARAM-SE SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 370 DO CPC.

MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM 2022.

RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE QUE NÃO PROVIDENCIOU A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO PRAZO LEGAL, CONFORME ART. 123, §1º, DO CTB.

FATO GERADOR OCORRIDO EM MOMENTO EM QUE O BEM ENCONTRAVA-SE EM SUA POSSE, INEXISTINDO PROVA DE QUE A REQUERIDA TIVESSE ASSUMIDO TAIS ENCARGOS.

DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA FALHA DA RÉ, MANTIDO O VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00, POR SE MOSTRAR ADEQUADO E PROPORCIONAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA REQUERIDA, QUE DEU CAUSA À DEMANDA, EM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, COM MAJORAÇÃO PARA 12% NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB: 132605/SP) - Aline Sciola de Freitas (OAB: 323669/SP) - Gabriel Felipe de Souza Silva (OAB: 495427/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 5º andar
04/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 13:06

Acórdão registrado
04/09/2025 11:11

Julgado virtualmente
02/09/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:01

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 05:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 15:51

Processo Cadastrado
07/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/04/2025 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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