04/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:21

Baixa Definitiva
04/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:09

Unificação Pai
16/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:36

Julgado virtualmente
11/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:22

Subprocesso Cadastrado
21/05/2025 18:22

Prazo
19/05/2025 17:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado em
18/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/05/2025 12:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/05/2025 05:00

Acórdão registrado
12/05/2025 04:16

Julgado virtualmente
10/04/2025 17:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:55

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:46

Recebidos os Autos do MP
19/12/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 12:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
11/12/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:35

Documento Finalizado
10/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/12/2024 13:40

Despacho
04/12/2024 16:40

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/10/2024 12:07

Despacho
02/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:15

Despacho
21/08/2024 10:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 16:21

Prazo
11/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:49

Vista
10/07/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/07/2024 16:19

Processo Cadastrado
05/07/2024 13:37

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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