10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente A. B., RG 50344917, CPF *24.***.*41-37, mãe Ivani Aparecida Bitman, Nascido/Nascida 24/01/1994, com endereço à Manuel Leiroz, 304, Ap 106-b, Vila Penteado, CEP03735-180, São Paulo - SP, Fone (11) 957954137, por infração ao(s) artigo(s): art.217-A do CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1013762-48.2023.8.26.0006, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) de que neste Juízo de Direito e Cartório em epígrafe, processa-se o procedimento de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, ficando o requerido ciente de que deverá constituir advogado que acompanhe a produção da prova, e, querendo, apresente quesitos, sem possibilidade de contestação (Art. 382, §4º, do CPC c/c, Art. 3º CPP), a respeito dos fatos constantes da manifestação ministerial: Foi instaurado o Inquérito Policial nº 1535028-33.2022.8.26.0050 para a apuração de crime contra a dignidade sexual que A. B. teria praticado contra sua enteada, S. da S. M. (nascimento em 05/04/07), entre maio de 2019 e setembro de 2022, na Rua Periates, 155, Cangaíba, nesta Comarca. Ante o exposto, o Ministério Público requer se digne V. Exa. a determinar a produção antecipada de provas, para que seja S. da S. M. (nascimento em 05/04/2007) ouvida na sala especialmente preparada para tanto no Fórum deste juízo, de forma sigilosa e em ambiente preparado para a recepção dela, com intervenção do corpo técnico deste juízo,especialmente psicólogo, através da técnica do depoimento especial, com transmissão do depoimento em tempo real para sala contígua para tanto reservada, nos exatos termos do artigo 12 da Lei nº 13.431/2017. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-seo presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de março de 2025.
05/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:46

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:47

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 11:07

Julgado Virtualmente
29/07/2025 09:40

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2025 11:49

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 18:39

Despacho
15/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:02

Subprocesso Cadastrado
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:08

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 17:52

Despacho
04/07/2025 17:58

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:40

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:53

Despacho
18/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:14

Prazo Intimação - 15 Dias
13/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 14:57

Julgado Virtualmente
10/06/2025 15:38

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:08

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 11:18

Distribuído por sorteio
28/05/2025 17:01

Processo Cadastrado
28/05/2025 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001748-36.2022.8.26.0404

Lucelia Nogueira Martins

Lourdes Aparecida Scarela de Freitas

Advogado: Sebastiao Ariceu Mortari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1011801-25.2024.8.26.0269

Banco Adbank Brasil S/A

Ralph Almeida Xavier

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0112479-80.1993.8.26.0001

Alicevania Gomes da Costa

Dulce Correia de Oliveira - Espolio

Advogado: Fernando de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/1993 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1501051-52.2024.8.26.0544

Camila Danielle Selvaggio Faria

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Eid Joao Ahmad

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 4019266-22.2025.8.26.0100

Luiz Antonio Kelemen

Condominio Edificio Danubio

Advogado: Andreza Correia Zanini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 11:03

Exibir Processo