03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000744-84.2009.8.26.0323 (323.01.2009.000744) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura Municipal de Lorena -

Vistos. 1 - Tendo em vista o cancelamento do débito noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei 6830/80 Lei das Execuções Fiscais. 2 - Se requerido, homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Se o caso, expeça-se o necessário para o levantamento de eventual penhora e depósito, inclusive de bloqueio de valores, independente do trânsito em julgado. 4 - Transitada esta decisão em Julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB 192884/SP)
02/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:31

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
26/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 16:52

Reativação de Processo Suspenso
30/04/2024 04:09

Suspensão do Prazo
10/12/2023 14:41

Suspensão do Prazo
13/11/2023 01:54

Suspensão do Prazo
27/10/2023 23:34

Suspensão do Prazo
11/10/2023 23:29

Suspensão do Prazo
18/01/2023 14:31

Arquivado Provisoriamente
04/03/2022 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2022.
01/11/2021 09:41

Expedição de Certidão.
21/10/2021 20:49

Expedição de Certidão.
21/10/2021 20:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/08/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 16:07

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 09:11

Processo Digitalizado
12/02/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/03/2019 14:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/12/2018 11:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/11/2018 12:27

Decisão
11/08/2016 09:28

Decisão
03/08/2016 09:49

Decisão
15/07/2016 11:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/06/2016 15:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
24/07/2015 18:31

Expedição de Carta.
17/07/2015 15:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/04/2015 16:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/07/2014 11:31

Juntada de Mandado
14/07/2014 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2014 16:32

Expedição de Mandado.
21/05/2014 14:00

Decisão
28/02/2014 12:04

Conclusos para despacho
08/01/2014 15:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/04/2013 14:26

Carga Outro
19/03/2009 12:19

Recebimento de Carga
06/02/2009 11:22

Carga à Vara Interna
06/02/2009 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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