03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007941-59.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Henrique Lopes Goveia - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. -

Vistos.

Fls. 241/243: A tutela de urgência indeferida já está sob análise em segunda instância (fl. 78), devendo tais argumentos serem expostos pela via adequada para revisão da decisão de fls. 62/66.

A controvérsia se resume ao eventual caráter ilícito do encerramento da conta do requerente, bem como a eventual responsabilidade da requerida em ressarcir o requerente pelos danos materiais e morais pelo suposto ato ilícito.

O requerido não pretende a produção de provas, enquanto o requerente pleiteia a produção de prova documental às fls. 239/240, a qual reputo relevante tanto para a instrução do feito, como para regularização do valor da causa, haja vista que o requerente também pretende a devolução do valor que estava depositado na conta encerrada de forma indevida (fls. 11/12), sopesando-se que alegou ter perdido seu acesso por conduta unilateral do requerido.

Desta feita, observando-se a inversão do ônus probatório determinada à fl. 225, intime-se o requerido para que traga, de forma sigilosa, os documentos solicitados às fls. 239/240 no prazo de 15 dias.

Após, vista ao requerente para que possa se manifestar também em 15 dias, retificando-se o valor da causa, se o caso.

Comunicado nos autos o julgamento do agravo de instrumento de fl. 78 e vindo aos autos os documentos solicitados pelo requerente, com sua posterior intimação para manifestação, tornem os autos conclusos para julgamento, caso nada mais seja pleiteado pelas partes nos autos.

Int. - ADV: CAROLINA REGINA SARTORI (OAB 424352/SP), MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
02/09/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 06:47

Declarada incompetência
08/04/2025 15:33

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
29/03/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:16

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
13/03/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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