TJSP - 1500161-83.2019.8.26.0546

1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE OLIVEIRA MOTA

CPF *29.***.*59-41

Advogados

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

LEANDRO BELLO MARTINS

OAB: 450783/SP

CPF *32.***.*25-10

Terceiro

Partes

JOSE AUGUSTO MORANDO DE ASSIS

CPF *07.***.*01-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM MILTON FERNANDES MENEZES JUNIOR

VALERIO ARCANJO - PM ITAPIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 07:13

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/09/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500161-83.2019.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANDRE OLIVEIRA MOTA - Intime-se novamente o procurador, Dr.

    Leandro Bello Martins, OAB 450783/SP, nomeado pelo convênio da OAB/SP, para defender no prazo legal, os interesses do réu supra. - ADV: LEANDRO BELLO MARTINS (OAB 450783/SP)

  • 27/08/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2025 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 15:49

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2025 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 20:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2024 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/09/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2024 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 16:13

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 21/11/2023 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2023 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 20:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 09:45

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 11:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 09:17

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 19/12/2021 19:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2021 21:17

    Proferido Despacho

  • 27/05/2021 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 18:50

    Mudança de Classe Processual

  • 20/11/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 17:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2020 17:52

    Proferido Despacho

  • 16/10/2020 08:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2020 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2020 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 15:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2020 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 12:24

    Proferido Despacho

  • 13/05/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 13:37

    Proferido Despacho

  • 29/04/2020 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/02/2020 17:23

    Proferido Despacho

  • 13/02/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 14:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2020.

  • 20/11/2019 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2019 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2019 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2019 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2019 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2019 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2019 15:00

    Recebida a denúncia

  • 25/06/2019 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2019 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2019 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2019 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2019 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2019 12:04

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 05/05/2019 12:03

    Expedição de Alvará.

  • 05/05/2019 11:10

    Concedida a Liberdade provisória

  • 05/05/2019 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 09:16

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2019 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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