11/09/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 13:52

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
01/09/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000505-65.2010.8.26.0058 (008.01.2010.000505) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Patrícia Szelpal Milaré - BANCO DO BRASIL S/A - ( Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu à OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA consistente na diferença entre o que foi creditado nas contas de poupança indicadas na inicial e o que deveria ter sido creditado nas épocas, referentes às atualizações pleiteadas na exordial, sendo que a correção monetária incidirá a contar da data na qual deveriam ter sido creditados os valores devidos, com índices integrais, incluídos os expurgos inflacionários, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados mensalmente, desde o referido marco até até a data de encerramento da conta ou daquela em que passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorreu, cabendo ao Banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação.

Após a citação, além da correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidirão juros da mora de 1% ao mês até o efetivo cumprimento da obrigação.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I).

Esclareço que a mera apresentação de cálculos aritméticos na fase de cumprimento de sentença não é suficiente para tornar a obrigação ilíquida, bem como que o valor total da condenação está LIMITADO ao VALOR DE ALÇADA dos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS de 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS vigentes na data do trânsito em julgado da fase de conhecimento.

Sem custas, despesas ou honorários advocatícios nesta fase processual.

P.I. ) - ADV: CARLOS ALFREDO BENJAMIN DELAZARI (OAB 150508/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ALEXANDRE CEZAR BROSCO SILVEIRA (OAB 144718/SP)
20/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:35

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:05

Reativação de Processo Suspenso
09/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 05:53

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 12:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 23:26

Decisão
26/09/2019 14:04

Conclusos para decisão
25/09/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 12:08

Decisão
13/05/2019 17:32

Conclusos para decisão
13/05/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 17:14

Processo Digitalizado
20/09/2016 16:52

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2016 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2016 11:51

Proferido Despacho
04/04/2014 12:55

Processo Suspenso por Repercussão Geral
04/04/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
01/04/2011 12:00

Despacho Proferido
16/12/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2010 14:21

Recebimento de Carga
30/11/2010 14:32

Carga ao Advogado
09/11/2010 00:00

Juntada de Petição de contestação
14/09/2010 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
13/09/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/09/2010 12:00

Despacho Proferido
25/02/2010 18:57

Recebimento de Carga
25/02/2010 16:40

Carga à Vara Interna
25/02/2010 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2010

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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