10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000316-14.2025.8.26.0407/SP AUTOR: ROGERIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB SP422056) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de dívida c/c danos morais, em que alega o autor cobrança indevida por dívida prescrita por se referir a cessão de crédito do banco Bradesco, no valor de R$300,71, prescrito no ano de 2009, resultando em danos morais.

Deu a causa o valor de R$ 30.300,71. Com relação ao pedido de assistência judiciária, comprove o autor sua hipossuficiência mediante apresentação de documentos e certidões negativas de imóveis ou veículos em nome do autor no prazo de 05 (cinco) dias.

No mais, considerando isenção de custas em 1° Grau, possível prosseguimento do feito. Não se vislumbra composição, de forma que inviável nova designação de audiência conciliatória, com gasto despropositado da força de trabalho do cartório, que se esforça para manter a celeridade do Juizado Especial e a durável razoável do processo.

Observo que havendo interesse poderá ser designada posteriormente audiência, neste sentido. Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de quinze dias, escrita ou oral no Cartório (com apresentação de todos os documentos eventualmente existentes) quando será resumida a termo, sob pena de revelia, anotando-se que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias. Com a vinda de contestação, ou decorrido o prazo “in albis”, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias prazo, e, após, tornem os autos conclusos. Não retornando o “AR” no prazo de 30 (trinta) dias, cite-se por mandado/carta precatória. Na hipótese mudança de endereço, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, a informar o atual endereço, sob pena de extinção.

Na hipótese de recusado/não procurado/ausente, cite-se por mandado/carta precatória. Cit.

Int.
09/09/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/09/2025 08:35

Determinada a citação
05/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000316-14.2025.8.26.0407 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz na data de 03/09/2025.
04/09/2025 16:10

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
03/09/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000379-05.2019.8.26.0315

Concessionaria Rodovias do Tiete S/A

Kile Administradora de Bens Eirele

Advogado: Otavio de Melo Annibal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2013 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0000506-50.2010.8.26.0058

Andrea Szelpal Milare

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Cezar Brosco Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2010 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1502111-19.2022.8.26.0548

Alexander Martins de Souza

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Lissandra Cristina de Oliveira Geraldini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1502111-19.2022.8.26.0548

Justica Publica

Alexander Martins de Souza

Advogado: Lissandra Cristina de Oliveira Geraldini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1500823-61.2023.8.26.0011

Justica Publica

Andressa do Espirito Santo

Advogado: Ellerson Sebastiao Costa Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 11:52

Exibir Processo