28/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 20:13

Subprocesso Cadastrado
14/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:00

Informação
05/06/2025 10:09

Prazo
04/06/2025 22:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 16:35

Prazo
03/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:56

Prazo Intimação - 30 Dias
29/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 11:45

Acórdão registrado
27/05/2025 12:43

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
11/05/2025 18:52

Conclusos para decisão
10/05/2025 12:26

Julgado virtualmente
06/05/2025 15:37

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 15:18

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:30

Recebidos os autos do MP
08/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:29

Expedido Termo de Intimação
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 14:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/11/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
29/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/11/2024 12:40

Processo Cadastrado
25/11/2024 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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