26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500393-09.2024.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FELIPE RIBEIRO BARBOSA -

Vistos.

A denúncia de fls. 02-03 é apta, pois contém todos os requisitos legais.

Não estão presentes os casos de absolvição sumária previstos no artigo 397 do CPP.

Os laudos periciais de fls. 30-42 e 70-81, as declarações colhidas na fase policial, da vítima (fl. 14), bem como da testemunha (fl. 69), além do depoimento do próprio réu (fl. 21), são prova da materialidade do fato e trazem indícios de que o réu possa ser o autor, em tese.

Resposta à acusação de fls. 130-137: Não há preliminares, nem exceções, e as teses defensivas serão apreciadas após a regular instrução processual, em oportuna sentença.

Assim, adiante, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, por meio de sistema de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos dos Comunicados e Provimentos pertinentes exarados pelo E.TJSP, para o dia 21 de outubro de 2025, às 14:00 horas.

Intimem-se o Ministério Público, a nobre Advogada de Defesa, o réu e a testemunha arrolada (que não é policial), bem como oficie-se ao Batalhão da Polícia Militar onde estão lotadas as testemunhas arroladas (policiais militares), para que informem os dados necessários para oportuno contato da Serventia e envio do link de acesso/convite à videoconferência (tais como e-mail e número de WhatsApp).

Caso o réu ou as testemunhas não disponham das ferramentas tecnológicas necessárias para participação da audiência virtual (conforme acima), deverão, desde já, ser intimados pelo oficial de justiça para comparecimento pessoal na audiência, de forma presencial, no Fórum local, oportunidade em que participarão presencialmente, conforme os Provimentos e Comunicados pertinentes do E.

TJSP, devendo comparecer, sob pena de revelia (no caso do réu) ou condução coercitiva (no caso da testemunha).

Expeça-se e providencie-se o necessário.

Intimem-se.

Ciência ao MP. - ADV: ANA CECILIA GOES DA SILVEIRA (OAB 248023/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 02:00:00, 1ª Vara.
30/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:19

Juntada de Mandado
30/07/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:35

Recebida a denúncia
14/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
13/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2025 20:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 20:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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