10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA C Z R, PROCESSO Nº 1501170-57.2019.8.26.0004, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional XV - Butantã, Estado de São Paulo, Dr(a). Rafaela Caldeira Gonçalves, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: C Z R. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ex positis, determino o trancamento da presente ação penal, por ausência de justa causa ou interesse de agir (punibilidade concreta), e por consequência, com fundamento no artigo 107, inciso IV c.c artigo 109, inciso VI e artigo 110 do Código Penal em conjunto com o artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO extinta a punibilidade de C. Z. R., quanto à imputação da prática do delito capitulado no artigo 129, §9º do Código Penal, aplicando-se a tese da prescrição pela pena em perspectiva. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de julho de 2025.
21/07/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:11

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:01

Extinta a Punibilidade por Prescrição
26/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 08:51

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 09:44

Juntada de Mandado
25/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:57

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 21:21

Deferido o Pedido
31/07/2023 09:18

Conclusos para decisão
07/06/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 06:40

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:46

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 18:42

Expedição de Ofício.
26/08/2021 11:01

Expedição de Mandado.
13/08/2021 15:28

Mudança de Classe Processual
13/08/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 21:32

Recebida a denúncia
03/07/2020 17:06

Conclusos para decisão
03/07/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2020 11:01

Expedição de Certidão.
01/06/2020 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2020 23:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2020 23:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2020 23:24

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2020 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2020 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2020 17:12

Expedição de Certidão.
29/05/2020 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2020 12:52

Conclusos para decisão
19/05/2020 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2020 12:19

Expedição de Certidão.
19/05/2020 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 12:13

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 18:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2020 05:06

Suspensão do Prazo
12/03/2020 17:51

Expedição de Certidão.
12/03/2020 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2020 16:23

Expedição de Certidão.
20/02/2020 02:29

Suspensão do Prazo
30/01/2020 16:48

Expedição de Certidão.
30/01/2020 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2019 00:31

Suspensão do Prazo
09/10/2019 19:39

Expedição de Certidão.
09/10/2019 18:04

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
09/10/2019 09:35

Conclusos para decisão
09/10/2019 09:35

Expedição de Certidão.
09/10/2019 09:35

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
18/09/2019 11:21

Expedição de Certidão.
18/09/2019 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2019 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2019 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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