20/05/2025 09:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 09:48

Baixa Definitiva
20/05/2025 09:43

Trânsito em julgado
20/05/2025 09:42

Expedido Certidão
28/04/2025 14:32

Prazo
14/04/2025 19:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 12:07

Prazo
14/04/2025 11:51

Expedido Certidão
14/04/2025 11:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/04/2025 09:34

Prazo
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 18:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 14:28

Prazo
11/04/2025 14:28

Expedido Certidão
11/04/2025 14:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/04/2025 11:01

Prazo
11/04/2025 11:00

Expedido Certidão
31/03/2025 23:32

Acórdão registrado
31/03/2025 18:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 18:19

Julgado virtualmente
28/03/2025 18:19

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 13:54

Conclusos para o Relator
07/02/2025 13:53

Expedido Certidão
04/02/2025 18:51

Juntada de petição
04/02/2025 18:51

Expedido Termo
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 11:06

Prazo
27/01/2025 09:55

Expedido Certidão
07/01/2025 12:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/01/2025 23:03

Despacho
05/12/2024 14:59

Conclusos para o Relator
04/12/2024 20:41

Juntada de petição
04/12/2024 20:40

Expedido Termo
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 12:11

Prazo
26/11/2024 12:08

Expedido Certidão
25/11/2024 12:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/11/2024 11:29

Despacho
11/11/2024 13:01

Conclusos para o Relator
11/11/2024 12:43

Recebidos os autos do MP
08/11/2024 18:30

Juntada de petição
08/11/2024 18:30

Expedido Termo
08/11/2024 18:29

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 18:57

Expedido Certidão
29/10/2024 18:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/10/2024 18:50

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/10/2024 15:09

Distribuição por Sorteio
24/10/2024 16:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/10/2024 10:27

Processo Cadastrado
23/10/2024 12:54

Processo encaminhado para outra Seção
23/10/2024 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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