03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1023181-73.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ekko Vendas Negócios Imobiliários Ltda - Apdo/Apte: Jonas Gomes Domingues - Apelado: Altino II Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Apelado: Red Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto por EKKO VENDAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, contra a sentença proferida às fls.308/311, que julgou procedente a ação "para declarar a nulidade dos protestos das duplicatas sacadas e endossadas, fls.26/27, e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 15.000,00 com atualização monetária pelo IPCA desde esta data, mais juros de mora legais, art. 406 do CC com a redação dada pela Lei n.º 14.905/2024, contados desde as data mais antiga dos protestos".

Após a interposição do recurso de apelação (fls.419/431) sem o recolhimento das custas de preparo, sobreveio a decisão de fl.1002 para que o apelante pudesse comprovar a hipossuficiência econômica.

Em decisão proferida à fl.1008, foi concedido prazo suplementar para o cumprimento da decisão de fl.1002.

Contudo, o recorrente não cumpriu a determinação supra (fl.1010).

Sendo assim, tendo em vista a ausência de prova acerca da hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade da justiça.

Para fins de admissibilidade do recurso, nos termos do art.99, § 7º, do CPC, proceda o apelante ao recolhimento do preparo (valor atualizado), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - Thiago Santos Amancio (OAB: 240287/SP) - Lourdes Helena Rocha dos Santos (OAB: 352094/SP) - 3º andar
02/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 20:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:53

Julgada Procedente a Ação
14/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:04

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 09:33

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/07/2024 08:53

Conclusos para decisão
18/07/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:30

Expedição de Carta.
16/07/2024 15:30

Expedição de Carta.
16/07/2024 15:29

Expedição de Carta.
16/07/2024 15:28

Recebida a Petição Inicial
16/07/2024 09:05

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:20

Conclusos para decisão
10/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 9237964-12.2008.8.26.0000

Itau Unibanco SA

Lucilia Faria Rodrigues

Advogado: Claudia Andrea Francisco da Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2008 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1002464-11.2025.8.26.0161

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Renata Francisca da Silva

Advogado: Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1000512-92.2024.8.26.0464

Peterson Guilherme Catelli

Entrevias Concessionaria de Rodovias S.A

Advogado: Ellisson da Silva Stelato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1020474-15.2020.8.26.0053

Brendom Adriano Antunes de Souza

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Mara Regina Gallo Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/04/2020 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1020474-15.2020.8.26.0053

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Brendom Adriano Antunes de Souza

Advogado: Mara Regina Gallo Machado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 12:02

Exibir Processo