TJSP - 7024562-47.2013.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIMAR ROMAO DOS SANTOS

CPF *44.***.*50-21

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 14:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/09/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7024562-47.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDIMAR ROMÃO DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de EDIMAR ROMÃO DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)

  • 28/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7024562-47.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDIMAR ROMÃO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)

  • 25/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 17:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 20:51

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/07/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 19:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/07/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 15:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2025 15:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2025 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2025 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/07/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 17:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/11/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/10/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 10:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/10/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2024 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2024 11:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2024 11:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2024 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2024 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2024 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/05/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:51

    Apensado ao processo

  • 08/01/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2023 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:38

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:29

    Decisão Determinação

  • 25/04/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/04/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 00:00

    Decisão

  • 17/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 12/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 01/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/10/2014 00:00

    Outros

  • 13/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 06/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/10/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 28/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/10/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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