08/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:13

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001994-41.2024.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ariel Henrique Pimentel da Silva - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ATIVO PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA IMPOSSIBILIDADE - CARGO QUE NÃO É PREVISTO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - GRATIFICAÇÃO INDEVIDA - RECURSO DA FAZENDA ESTADUAL PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael do Carmo Gêa Vallezi (OAB: 423285/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:46

Julgado Virtualmente
21/08/2025 14:51

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:24

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:40

Distribuído por sorteio
16/07/2025 11:43

Processo Cadastrado
14/07/2025 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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