TJSP - 1001122-88.2025.8.26.0411
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniel Issler
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:56
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/09/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 15:28
Despacho
-
04/09/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 08:12
Prazo Intimação - 15 Dias
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001122-88.2025.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Simone Maran Carbono - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - PROFESSOR - INSURGÊNCIA CONTRA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI) VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA NÃO INCORPORÁVEL (PROPTER LABOREM) INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TEMA 163/STF CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO, OBSERVÂNCIA EC 103/21 - INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO DÉBITO, APLICA-SE A TAXA SELIC, QUE CUMULA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 113/21 - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 17:46
Julgado Virtualmente
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21/08/2025 15:49
Julgamento Virtual Iniciado
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10/08/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 11:39
Expedido Termo de Intimação
-
11/07/2025 11:17
Distribuído por sorteio
-
10/07/2025 09:48
Processo Cadastrado
-
07/07/2025 13:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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