26/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001722-62.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando Alonso Espinoza - Banco Votorantim S.A. -

Vistos. 1) Às fls. 180/181, após a prolação da sentença de fls. 45/48, as partes juntaram petição em conjunta noticiando a realização de acordo extrajudicial, descrevendo os termos da composição, requerendo a homologação da presente transação e a extinção do presente processo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. É o relatório.

Decido. 2) O feito já se encontra finalizado, ante o julgamento do mérito.

Todavia, para que surtam seus regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo noticiado nos autos.

Considerando-se a ausência de interesse recursal, O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DELIBERAÇÃO OPERA-SE NESTA DATA (25/08/2025), sendo desnecessária a emissão de certidão de trânsito em julgado.

Considerando que a parte autora foi quem deu causa à propositura da demanda, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita concedida. 3) Deverá a z. serventia verificar se existe a necessidade de regularização dos autos (providências quanto a eventuais: valores e bens bloqueados, certidões de honorários, pagamento de peritos, etc; bem como correto lançamento das tarjas), certificando-se.

Após, encaminhem-se os autos à fila de conferência de custas. 4) Tudo concluído, arquivem-se os autos com lançamento da movimentação Arquivado Definitivamente.

P.

I.

C. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:45

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 18:07

Expedição de Carta.
29/05/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 14:00

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 20:04

Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC
11/03/2024 10:48

Conclusos para julgamento
08/03/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/02/2024 17:05

Conclusos para decisão
27/02/2024 01:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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