03/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516017-14.2018.8.26.0323 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Lorena - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Se requerido, homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, sem as formalidades legais, liberando-se desde logo os depositários.

Se o caso, expeça-se o necessário para o levantamento nos sistemas informatizados. 4.

Intime-se o executado(a) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, bem como das despesas judiciais, sendo que a referida intimação, deverá se concretizar por carta com aviso de recebimento/Mandado de Intimação. 4.1 Observo que se o AR retornar com as informações mudou-se,desconhecido ou não procurado, ou se o Oficial de Justiça não localizar a parte executada, tendo sido a carta/mandado encaminhado ao endereço da citação ou último endereço fornecido pela parte executada nos autos, considero, desde já, válida a intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. 4.2 Caso necessário, defiro a pesquisa de endereço do executado utilizando os sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud ou se utilizando do sistema Petrus. 5 - Decorrido esse prazo, certifique-se.

Caso não seja efetuado o pagamento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. 6 - Considerando o Comunicado Conjunto nº 951/2023, existindo valores bloqueados nos autos, expeça-se a serventia o necessário para que proceda ao pagamento das taxas/despesas judiciárias.

Após, expeça-se o necessário para o levantamento do saldo remanescente em favor do executado. 7 - Oportunamente, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, feitas as anotações necessárias.

P.I.C. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB 192884/SP)
02/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 17:04

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 23:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/08/2025 12:48

Reativação de Processo Suspenso
23/02/2025 07:40

Suspensão do Prazo
03/11/2024 01:29

Suspensão do Prazo
29/04/2024 22:48

Suspensão do Prazo
28/01/2024 03:31

Suspensão do Prazo
10/12/2023 13:27

Suspensão do Prazo
12/11/2023 23:07

Suspensão do Prazo
27/10/2023 22:35

Suspensão do Prazo
11/10/2023 05:13

Suspensão do Prazo
22/12/2022 23:11

Suspensão do Prazo
26/10/2022 04:36

Suspensão do Prazo
10/03/2022 15:26

Arquivado Provisoriamente
22/10/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 06:56

Expedição de Certidão.
01/10/2021 10:57

Expedição de Certidão.
01/10/2021 10:57

Decisão
30/09/2021 10:03

Conclusos para decisão
29/09/2021 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:05

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 10:08

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 10/09/2021da de 10/09/2021
31/08/2021 14:28

Conclusos para despacho
12/04/2021 17:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/11/2020 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/11/2020 15:07

Expedição de Certidão.
28/10/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 18:20

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2020 11:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2020 08:24

Expedição de Certidão.
02/09/2020 13:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2020 09:23

Expedição de Certidão.
01/09/2020 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 14:02

Decisão
15/05/2020 10:14

Conclusos para julgamento
15/04/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2020 04:43

Suspensão do Prazo
03/04/2020 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 00:46

Suspensão do Prazo
22/02/2020 07:49

Expedição de Certidão.
11/02/2020 09:42

Expedição de Certidão.
11/02/2020 09:42

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
10/02/2020 16:42

Conclusos para despacho
10/02/2020 16:30

Conclusos para despacho
05/08/2019 17:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/06/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2019 15:00

Expedição de Carta.
17/06/2019 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2019 12:45

Conclusos para decisão
21/12/2018 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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