10/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1070302-38.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Regivaldo Eliseu de Matos Andrade -

Vistos.

A parte Ré deverá comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer e/ou não fazer imposta.

Prazo: 30 dias.

Intimem-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
09/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/09/2025 13:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/02/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 19:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/02/2025 18:34

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 01:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:14

Julgada Procedente a Ação
06/12/2024 10:18

Conclusos para julgamento
25/11/2024 04:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
20/11/2024 20:48

Expedição de Mandado.
20/11/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:20

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:34

Concedida a Dilação de Prazo
14/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 19:24

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 19:00

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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