15/09/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014929-34.2020.8.26.0100 (processo principal 1054007-62.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - FABIO FREDI - KLABIN SEGALL SÃO PAULO 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, co - - Agra Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Agre Empreendimentos e Participações S/A e outros - Fls. 2000/2013: Trata-se de impugnação à penhora oferecida pelas coexecutadas Klabin Segall São Paulo 3 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Agra Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agre Empreendimentos Imobiliários Ltda., PDG Desenvolvimento Imobiliário S/A, PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações, PDG Construtora S/A e XI Incorporadora Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda., na qual alegam, em síntese, (1) ausência de intimação para pagamento voluntário; (2) concursalidade do crédito exequendo; (3) inaplicabilidade das multas pecuniárias do art. 523, §1º, do CPC; (4) vedada a prática dos atos de constrição; (5) termo final dos juros e atualização monetária diverso do apontado; (6) valor do crédito em desacordo com os parâmetros do v. acórdão.

Resposta do credor às fls. 2093/2114.

As impugnantes têm razão em parte.

Tendo em vista que a coexecutada foi citada no bojo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, torna-se desnecessária a sua intimação para pagamento voluntário, pois evidente que já tinha conhecimento sobre o crédito exequendo.

Após a sua inclusão no polo passivo deste cumprimento de sentença, passou a responder diretamente pelo débito juntamente com a devedora principal, independentemente do trânsito em julgado da decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou nova intimação para satisfação do quantum debeatur (TJSP; Agravo de Instrumento 2237120-59.2023.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/06/2024; Data de Registro: 15/06/2024).

Assim, indefiro neste particular.

Ademais, quanto às alegações referentes aos itens 2, 3, 4 e 5, todas repousam na suspensão em face da natureza concursal do crédito exequendo, todavia referida matéria se encontra superada pela preclusão, pois já objeto de decisão anterior não impugnada (fls. 670 e 841).

Por fim, a impugnante tem razão no que diz respeito à incidência de juros de mora nas despesas processuais.

Referida parcela sucumbencial é mera restituição daquelas despesas, sobre as quais incide tão somente a correção monetária, o que deve ser retificado pelo exequente, de modo a retirar tais juros (planilhas de fls. 1846/1847 R$ 6.306,91 a título de juros).

Ante o exposto, acolho em parte a impugnação à penhora para fixar o quantum debeatur no valor de R$ 342.400,81.

Condeno o exequente, a título de sucumbência pelo acolhimento parcial da impugnação, ao pagamento dos honorários advocatícios correspondentes a 10% da diferença encontrada, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 82, §8º-A, do CPC.

No entanto, em face da gratuidade da justiça que o exequente usufrui, a exigibilidade fica suspensa (art. 98, §3º, do CPC).

Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do exequente do valor constrito (fl. 1835), certificando-se em seguida.

II Prazo de 15 dias para o exequente requerer em termos de prosseguimento, devendo-se abater o valor levantado do novo quantum debeatur efetivamente devido (R$ 342.400,81).

III Fls. 1895/1897: Defiro a expedição de mandado de penhora porta livre.

Expeça-se o mandado.

IV Fls. 1900/1902: Para análise do pedido de penhora de imóvel, deve a parte exequente, em 15 dias, juntar certidão atualizada e de inteiro teor da respectiva matrícula. - ADV: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), PAULO ROBERTO MOLINA JUNIOR (OAB 283620/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), MARIA PAULA TEIXEIRA DA ROCHA MOLINA (OAB 384480/SP)
03/09/2025 22:53

Conclusos para despacho
03/09/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/07/2025 22:43

Conclusos para decisão
04/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 23:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/05/2025 12:18

Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 11:50

Bloqueio/penhora on line
09/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 00:39

Suspensão do Prazo
11/01/2025 04:35

Suspensão do Prazo
20/12/2024 23:25

Suspensão do Prazo
27/10/2024 02:00

Suspensão do Prazo
06/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/04/2024 01:18

Suspensão do Prazo
22/02/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/02/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 22:49

Suspensão do Prazo
16/01/2024 17:14

Incidente Processual Instaurado
09/01/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2023 10:45

Suspensão do Prazo
23/10/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 23:10

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 22:18

Conclusos para decisão
17/10/2023 22:17

Conclusos para despacho
17/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:55

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
31/08/2023 16:49

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:20

Conclusos para despacho
26/07/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:13

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:59

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 14:15

Conclusos para decisão
20/03/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 19:40

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 10:57

Bloqueio/penhora on line
13/03/2023 19:38

Conclusos para decisão
07/03/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 17:54

Conclusos para decisão
07/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 18:06

Bloqueio/penhora on line
06/03/2023 18:05

Conclusos para decisão
27/02/2023 20:02

Conclusos para decisão
25/02/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 21:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 10:43

Conclusos para decisão
23/01/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 23:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 04:49

Suspensão do Prazo
07/12/2022 22:20

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:25

Conclusos para despacho
02/12/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 15:32

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 19:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 21:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 23:21

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2022 10:39

Expedição de Certidão.
18/10/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 18:22

Conclusos para despacho
14/10/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 19:36

Conclusos para despacho
20/09/2022 21:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 14:45

Conclusos para decisão
17/08/2022 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 15:37

Expedição de Certidão.
23/07/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 22:08

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 12:54

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 15:06

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 16:44

Decisão
04/05/2021 12:47

Conclusos para decisão
04/05/2021 08:20

Conclusos para despacho
04/05/2021 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2021.
14/04/2021 05:06

Suspensão do Prazo
09/03/2021 14:21

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 19:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 14:35

Expedição de Certidão.
23/02/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 17:11

Decisão
05/11/2020 15:11

Conclusos para decisão
05/11/2020 13:50

Conclusos para despacho
05/11/2020 13:48

Expedição de Certidão.
27/10/2020 12:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 19:05

Proferido Despacho
23/10/2020 15:43

Conclusos para decisão
01/10/2020 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 11:58

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 15:06

Proferido Despacho
11/09/2020 00:19

Conclusos para decisão
10/09/2020 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 11:52

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 18:55

Expedição de Certidão.
08/09/2020 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 17:53

Proferido Despacho
08/09/2020 17:51

Conclusos para despacho
04/09/2020 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 11:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 18:59

Expedição de Certidão.
31/08/2020 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 18:11

Decisão
28/08/2020 18:33

Conclusos para decisão
28/08/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 12:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 11:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 11:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 22:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2020 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2020 07:28

Suspensão do Prazo
21/06/2020 07:06

Suspensão do Prazo
31/05/2020 16:50

Expedição de Certidão.
28/05/2020 12:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 19:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 14:09

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020 12:34

Expedição de Certidão.
19/05/2020 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 11:45

Decisão
18/05/2020 19:50

Conclusos para decisão
14/05/2020 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 08:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2020 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2020 20:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 14:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2020 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 12:23

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 15:08

Decisão
12/03/2020 14:25

Conclusos para decisão
12/03/2020 14:22

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2013

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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