11/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2025 13:36

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:40

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075434-42.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês - Ante o exposto, confirma-se a liminar anteriormente deferida, garantindo os efeitos da ordem concedida em caráter definitivo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, CONCEDO A ORDEM para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir da impetrante o recolhimento do ICMS-Importação relativo ao 2º lote de pás Zoll 2025 (pás para uso na rotina da enfermagem), objeto da Proforma Invoice nº 240325, perante a empresa ZOLL Medical Corporation.

As custas processuais, se apuradas, serão suportadas pelo órgão de representação da autoridade coatora.

P.R.I. - ADV: CAROLINA PASCHOALINI (OAB 329321/SP)
28/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:21

Concedida a Segurança
28/08/2025 13:37

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:49

Juntada de Mandado
12/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:04

Expedição de Mandado.
12/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:05

Concedida a Medida Liminar
11/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 21:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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