28/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500644-06.2021.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RICHARD ANTONIO MARQUEZ VALLES - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno RICHARD ANTONIO MARQUEZ VALLES, RG 75.011.542, a 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa, por ter infringido o art. 155, § 1º e § 4º, inc.

IV, do Cód.

Penal.

Nos termos do art. 44 do Cód.

Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito consistente na prestação de serviços à comunidade, e pelo pagamento de prestação pecuniária equivalente ao valor de 1 (um) salário-mínimo, à entidade beneficente a ser definida no Juízo da Execução Penal.

Os serviços, da mesma forma, serão individualizados em sede de execução.

A pena pecuniária será atualizada a partir da data do fato, uma vez que a correção monetária não representa nenhum plus, mas sim tentativa de reposição do poder aquisitivo da moeda.

Força concluir ainda, que a multa não corrigida perde o caráter aflitivo, tornando inútil a imposição, inatendidas as finalidades da sanção penal de punição, dissuasão e reeducação dos delinquentes.

Em obediência ao artigo 91, inc.

II, a, do Cód.

Penal, DETERMINO O PERDIMENTO das ferramentas (fls. 20/21), pois utilizadas como instrumento do crime, conforme prova colhida.

Expeça-se o necessário.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado.

Custas na forma da Lei nº 11.608/03.

P.

R.I.C. - ADV: EMIR ABRÃO DOS SANTOS (OAB 205038/SP)
27/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 09:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:15

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:15

Suspensão do Prazo
18/02/2025 16:41

Autos no Prazo
14/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:01

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:51

Juntada de Ofício
04/02/2025 10:51

Juntada de Ofício
14/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:18

Determinada Requisição de Informações
10/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:37

Expedição de Ofício.
22/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:21

Expedição de Mandado.
08/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:24

Autos no Prazo
07/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:36

Mantida a Decisão Anterior
02/08/2024 10:46

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 03:45:00, 4ª Vara Criminal.
05/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:36

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:17

Autos no Prazo
09/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:44

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
06/10/2023 16:39

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:45

Autos no Prazo
07/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:28

Juntada de Ofício
07/06/2023 13:28

Juntada de Ofício
19/05/2023 16:14

Juntada de Ofício
09/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:23

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
09/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
25/01/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 17:07

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 13:30

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:13

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:12

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:06

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 10:55

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:43

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:56

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:53

Juntada de Ofício
02/12/2022 09:53

Expedição de Certidão.
23/10/2022 02:29

Suspensão do Prazo
07/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:39

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:21

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:16

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:19

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:13

Juntada de Certidão
12/08/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:02

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:35

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:02

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/06/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 15:33

Expedição de Alvará.
04/04/2022 15:29

Expedição de Alvará.
04/04/2022 15:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
04/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:50

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 15:41

Juntada de Ofício
10/03/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:47

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 17:23

Expedição de Ofício.
25/02/2022 17:23

Expedição de Ofício.
25/02/2022 17:23

Expedição de Ofício.
25/02/2022 17:22

Expedição de Mandado.
25/02/2022 17:21

Expedição de Mandado.
25/02/2022 17:21

Expedição de Mandado.
25/02/2022 17:20

Expedição de Mandado.
25/02/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:06

Conclusos para despacho
24/02/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 17:14

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2022 18:46

Decisão
28/01/2022 14:59

Conclusos para decisão
27/01/2022 09:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2022 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
24/01/2022 15:07

Conclusos para despacho
18/12/2021 04:56

Suspensão do Prazo
17/12/2021 18:14

Mantida a Decisão Anterior
17/12/2021 15:35

Conclusos para decisão
17/12/2021 15:30

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 15:18

Expedição de Ofício.
29/11/2021 14:09

Juntada de Ofício
29/11/2021 01:28

Suspensão do Prazo
24/11/2021 18:50

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
23/11/2021 14:44

Conclusos para decisão
23/11/2021 11:09

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:09

Conclusos para decisão
22/11/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 13:02

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 15:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/11/2021 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2021 12:13

Expedição de Certidão.
22/10/2021 14:30

Expedição de Mandado.
21/10/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:25

Conclusos para despacho
20/10/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 14:37

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 14:32

Juntada de Ofício
20/10/2021 14:32

Juntada de Ofício
05/10/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 17:53

Expedição de Ofício.
05/10/2021 17:53

Expedição de Ofício.
01/10/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:38

Juntada de Certidão
10/09/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:12

Conclusos para despacho
08/09/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 15:42

Expedição de Ofício.
29/08/2021 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2021 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 13:56

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 11:25

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 10:16

Juntada de Ofício
17/08/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 17:13

Expedição de Certidão.
16/08/2021 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 17:09

Juntada de Ofício
13/08/2021 18:55

Mantida a Decisão Anterior
12/08/2021 18:07

Conclusos para decisão
09/08/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 18:44

Proferido Despacho
05/08/2021 16:20

Conclusos para despacho
03/08/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 15:45

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 15:41

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 14:48

Expedição de Ofício.
28/07/2021 14:48

Expedição de Ofício.
28/07/2021 14:48

Expedição de Ofício.
28/07/2021 14:48

Expedição de Ofício.
28/07/2021 14:48

Expedição de Ofício.
23/07/2021 18:03

Expedição de Mandado.
23/07/2021 17:58

Expedição de Mandado.
23/07/2021 17:17

Juntada de Certidão
18/06/2021 13:55

Recebida a denúncia
16/06/2021 17:43

Conclusos para decisão
16/06/2021 14:52

Conclusos para despacho
14/06/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 16:09

Expedição de Certidão.
14/06/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:20

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:17

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:23

Conclusos para despacho
27/05/2021 14:43

Mudança de Classe Processual
20/05/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 18:28

Juntada de Petição de Denúncia
14/05/2021 18:05

Expedição de Certidão.
14/05/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:06

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 19:10

Conclusos para despacho
03/05/2021 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2021 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2021 17:57

Recebidos os autos do Outro Foro
03/05/2021 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2021 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2021 17:33

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:33

Juntada de Mandado
03/05/2021 17:33

Juntada de Mandado
03/05/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 17:20

Expedição de Alvará.
03/05/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 15:51

Expedição de Ofício.
03/05/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 15:49

Expedição de Ofício.
03/05/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 14:55

Expedição de Mandado.
03/05/2021 14:54

Expedição de Mandado.
03/05/2021 14:04

Expedição de Certidão.
03/05/2021 14:04

Expedição de Certidão.
03/05/2021 14:02

Decisão
03/05/2021 12:46

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 09:52

Expedição de Certidão.
03/05/2021 09:06

Expedição de Certidão.
03/05/2021 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 08:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 08:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 08:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2021 12:44

Juntada de Certidão
02/05/2021 12:44

Juntada de Certidão
02/05/2021 12:44

Juntada de Certidão
02/05/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000122-25.2024.8.26.0464

Alex Barbosa Braulino

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1085009-11.2024.8.26.0053

Ana Paula Mauricio Pinheiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maria Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1015560-48.2025.8.26.0564

Marcelo Augusto Seixas Padovezi

Daniela Beraldo Seixas de Carvalho

Advogado: Paulo Eduardo Beraldo Seixas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1500882-78.2023.8.26.0551

Justica Publica

Felipe Augusto Costacurta

Advogado: Fabio Luccas Rosa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1026948-55.2019.8.26.0564

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

F. Amorim Magalhaes

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2019 16:34

Exibir Processo