TJSP - 1500882-78.2023.8.26.0551
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 08:52
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500882-78.2023.8.26.0551 - Termo Circunstanciado - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FELIPE AUGUSTO COSTACURTA - Em seguida foi proferida a seguinte sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 76, § 4. da Lei 9.099/95, homologo a Transação Penal para FELIPE AUGUSTO COSTACURTA, bem como a desistência do recurso.
Considerando que o autor do fato foi devidamente advertido, nos termos do art.28 inciso I da Lei 11.343/06, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato com fundamento no art.84 parágrafo único da Lei 9.099/95.
Autorizo a incineração da droga apreendida, incluindo a quantidade destinada à contraprova, nos termos do art. 72, da Lei 11.343/06 e art. 525 das NSCGJ, oficiando-se à Autoridade Policial para as providências necessárias.
Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.
Cumpra-se e dê-se ciência ao Ministério Público.
Limeira, . - ADV: FÁBIO LUCCAS ROSA JÚNIOR (OAB 423482/SP) -
04/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:17
Realizada Transação Penal
-
25/08/2025 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2025 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 13:59
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
15/07/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2024 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2024 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/01/2024 18:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/01/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2024 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2024 13:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2024 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/01/2024 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/01/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
07/01/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
07/01/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
07/01/2024 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/12/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/12/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
31/12/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
31/12/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
31/12/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/12/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
31/12/2023 10:51
Expedição de Ofício.
-
31/12/2023 10:50
Expedição de Alvará.
-
31/12/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
31/12/2023 10:01
Concedida a Liberdade provisória
-
31/12/2023 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/12/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
31/12/2023 09:08
Mudança de Magistrado
-
31/12/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/12/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
31/12/2023 08:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
31/12/2023 07:23
Expedição de Certidão.
-
31/12/2023 07:22
Juntada de Outros documentos
-
31/12/2023 07:22
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2023 21:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
30/12/2023 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003352-20.2025.8.26.0568
Renan Ferreira Costa
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Guilherme Affonso Lemos Pela
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2025 12:01
Processo nº 1000122-25.2024.8.26.0464
Alex Barbosa Braulino
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2024 15:01
Processo nº 1000122-25.2024.8.26.0464
Alex Barbosa Braulino
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 11:20
Processo nº 1085009-11.2024.8.26.0053
Ana Paula Mauricio Pinheiro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Maria Goncalves de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2024 00:00
Processo nº 1015560-48.2025.8.26.0564
Marcelo Augusto Seixas Padovezi
Daniela Beraldo Seixas de Carvalho
Advogado: Paulo Eduardo Beraldo Seixas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/06/2025 10:00