06/09/2025 05:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001433-23.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Josenira Pinheiro da Silva - BANCO PAN S.A. - Pelos motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar abusivas as cláusulas que estipularam a taxa de juros remuneratórios dos contratos, e por consequência afastar os encargos de mora e determinar a sua redução ao patamar médio praticado pelo mercado à época da contratação, nos termos da fundamentação, e condenar a ré a restituir à autora o valor cobrado a maior, de forma simples, com correção monetária desde cada desembolso, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da fundamentação.

Em razão da sucumbência, tendo decaído a requerida em maior parte, condeno a ré a arcar com as custas processuais, e a pagar honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

Após, remetam-se os autos ao C.

TJSP, com as homenagens de estilo.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.
22/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
06/05/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 05:08

Juntada de Certidão
16/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:23

Expedição de Carta.
16/04/2025 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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