12/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2025 13:51

Conclusos para julgamento
05/09/2025 20:08

Expedição de Certidão.
24/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1079431-67.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Valeria Rosa Cosentino -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
20/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:28

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
20/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 02:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:26

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 17:03

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:01

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
20/10/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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