09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000613-31.2025.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Regina Shiozaki Tanaka -

Vistos.

Não obstante as ponderações da parte autora, fato é que o presente caso foi julgado segundo as regras até agora vigentes, de modo que não há razão alguma para suspender o trâmite processual como alvitrado, sobretudo porque o mero ajuizamento de PUIL(cujo conhecimento e acolhimento é incerto) não conduz ao sobrestamento alvitrado.

Assim, sendo descabido o represamento do feito após o julgamento recursal, determino que a UPJ deste Colegiado certifique, em sendo caso, o trânsito em julgado do acórdão e, após, proceda a baixa dos autos ao juízo de origem.

Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) - Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2025 19:55

Despacho
11/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
11/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
09/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:37

Protocolo Autuado em Apartado
07/08/2025 13:37

Subprocesso Cadastrado
31/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:48

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2025 17:37

Julgado Virtualmente
28/07/2025 23:03

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
19/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio
08/07/2025 11:18

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 11:14

Expedido Termo de Intimação
07/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 14:21

Processo Cadastrado
03/07/2025 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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