TJSP - 0001734-86.2015.8.26.0704
1ª instância - Vara da Regiao Oeste de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Butanta
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA L. A. V., PROCESSO Nº 0001734-86.2015.8.26.0704, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional XV - Butantã, Estado de São Paulo, Dr(a). Rafaela Caldeira Gonçalves, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Autor do Fato: L. A. V.. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
VISTOS. Ex positis, determino o trancamento da presente ação penal, por ausência de justa causa ou interesse de agir (punibilidade concreta), e por consequência, com fundamento no artigo 107, inciso IV c.c artigo 109, inciso VI e artigo 110 do Código Penal em conjunto com o artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO extinta a punibilidade de L. A. V., quanto à imputação da prática do delito capitulado no artigo 129, §9º do Código Penal, aplicando-se a tese da prescrição pela pena em perspectiva. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Desde logo, recolham-se eventuais mandados de prisão expedidos. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de julho de 2025. -
14/10/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2024 11:17
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
13/01/2024 00:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 19:33
Extinta a punibilidade por prescrição
-
19/09/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 11:39
Expedição de Carta precatória.
-
07/06/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2022 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2022 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2022 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2022 21:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 15:35
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 10:49
Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/05/2022 04:30:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
-
07/04/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2022 23:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2021 15:26
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2021 23:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 21:18
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 23:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 12:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2021 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2021 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2021 15:37
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 15:36
Expedição de Certidão.
-
24/10/2020 22:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2020 13:08
Conclusos para decisão
-
10/07/2020 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2020 14:56
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 14:52
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 21:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2020 13:58
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2020 06:35
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2019 15:36
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 04:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2019 11:56
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 11:56
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2018 09:26
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2018 09:26
Juntada de Carta precatória
-
01/11/2018 13:34
Conclusos para decisão
-
30/10/2018 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2018 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2018 12:32
Expedição de Certidão.
-
25/10/2018 12:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2018 16:41
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2018 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2018 16:59
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 13:06
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2018 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2018 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2018 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2018 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2018 18:20
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2018 13:52
Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2018 12:30
Expedição de Mandado.
-
02/10/2018 12:30
Expedição de Mandado.
-
24/09/2018 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2018 17:16
Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2018 05:00:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
-
21/06/2018 16:12
Conclusos para decisão
-
14/06/2018 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2018 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2018 12:15
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 12:15
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 12:11
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 12:10
Juntada de Carta precatória
-
01/06/2018 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2018 13:07
Conclusos para decisão
-
08/05/2018 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2018 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2018 15:55
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2018 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2018 13:39
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2018 13:39
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 17:54
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 17:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 18:07
Expedição de Mandado.
-
22/02/2018 17:59
Expedição de Carta precatória.
-
22/02/2018 17:46
Expedição de Ofício.
-
22/02/2018 15:57
Expedição de Certidão.
-
22/11/2017 15:14
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2017 12:26
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
26/07/2017 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2017 17:02
Conclusos para decisão
-
21/07/2017 17:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
23/02/2017 17:21
Recebidos os autos
-
22/02/2017 11:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2017 16:44
Recebidos os autos
-
13/12/2016 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
06/12/2016 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2016 15:24
Recebidos os autos
-
01/12/2016 11:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2016 15:04
Recebidos os autos
-
20/09/2016 16:48
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/09/2016 17:51
Recebidos os autos
-
05/09/2016 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2016 14:10
Conclusos para decisão
-
01/09/2016 15:23
Recebidos os autos
-
01/09/2016 15:23
Recebidos os autos
-
25/08/2016 10:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2016 17:03
Recebidos os autos
-
02/08/2016 17:13
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/07/2016 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2016 15:02
Recebidos os autos
-
11/07/2016 15:02
Recebidos os autos
-
06/07/2016 11:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2016 17:08
Recebidos os autos
-
19/04/2016 14:13
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
07/04/2016 15:22
Recebidos os autos
-
05/04/2016 12:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2016 14:30
Recebidos os autos
-
26/03/2016 02:47
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2016 21:05
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2016 18:21
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/01/2016 16:25
Recebidos os autos
-
08/01/2016 10:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/01/2016 14:10
Recebidos os autos
-
18/12/2015 03:42
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2015 18:03
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/10/2015 18:28
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2015 16:24
Recebidos os autos
-
25/09/2015 10:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2015 12:51
Recebidos os autos
-
22/09/2015 12:43
Conclusos para decisão
-
18/09/2015 17:22
Recebidos os autos
-
17/09/2015 09:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2015 10:39
Recebidos os autos
-
02/06/2015 18:36
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/05/2015 17:33
Recebidos os autos
-
28/04/2015 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2015 16:32
Recebidos os autos
-
15/04/2015 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
15/04/2015 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2015
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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