03/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 22:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008188-78.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucia Varalda Vargas - - Isabela Vargas Manfrinato - - Douglas Rodrigues de Oliveira - Leila Helena Duarte de Camargo e outro - Posto isto, julgo procedente em parte a presente, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno as rés, solidariamente, à restituição do valor da caução (R$3.000,00 - três mil reais), corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora a contar da citação.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento da multa (R$1.177,05 - um mil, cento e setenta e sete reais e cinco centavos), corrigida monetariamente desde a rescisão e acrescida de juros de mora a contar da citação.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente, a partir da data desta sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Sem custas e honorários nesta instância.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I. - ADV: RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP), SEAN JUNIOR SAMPAIO DE QUEIROZ (OAB 474622/SP), SEAN JUNIOR SAMPAIO DE QUEIROZ (OAB 474622/SP), SEAN JUNIOR SAMPAIO DE QUEIROZ (OAB 474622/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP)
27/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:57

Remetido ao DJE para Republicação
27/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 04:44

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:53

Expedição de Carta.
26/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/07/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:02

Juntada de Certidão
07/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:20

Expedição de Carta.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:52

Remetido ao DJE para Republicação
28/05/2025 00:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:02

Expedição de Carta.
26/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:56

Expedição de Carta.
14/05/2025 14:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:26

Juntada de Mandado
25/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 07:16

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:36

Expedição de Carta.
14/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
08/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:13

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
29/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 06:58

Juntada de Certidão
04/12/2024 06:58

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:51

Expedição de Carta.
03/12/2024 14:50

Expedição de Carta.
22/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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