TJSP - 1083758-89.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1083758-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edjane Maria Vasconcelos Falcão - - Antonio Natal Ferreira - - Maria de Fátima Moreira César - - Marlene Aparecida de Souza - - Sebastião José Ricci -
Vistos.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) -
20/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:28
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
20/08/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:23
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
28/07/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:48
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
05/06/2025 08:52
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/01/2025 03:31
Suspensão do Prazo
-
08/12/2024 05:40
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 15:11
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
27/11/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 14:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 08:58
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 11:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/05/2024 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/05/2024 13:06
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/05/2024 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 09:44
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/05/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 18:28
Recebido o recurso
-
14/05/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
14/04/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 15:30
Declarada Decadência ou Prescrição
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02/04/2024 15:12
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 16:37
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/02/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 11:28
Conclusos para despacho
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08/02/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 07:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/02/2024 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2024 16:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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31/01/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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19/01/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/12/2023 13:21
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2023 01:13
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 20:48
Certidão de Publicação Expedida
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14/12/2023 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2023 15:17
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 13:57
Expedição de Mandado.
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13/12/2023 13:56
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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13/12/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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