11/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Caieiras, Estado de São Paulo, Dr(a). DIANA CRISTINA SILVA SPESSOTTO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO PAULO ARRUDA VIEIRA, Ignorado, RG 40149015, CPF *56.***.*03-51, pai CARLOS ROBERTO VIEIRA, mãe LEDA BUENO ARRUDA VIEIRA, Nascido/Nascida 15/05/1986, de cor Branco, com endereço à Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, 2780, BARRACA DO PASTEL E REI DO MARMITEX, Serpa, CEP 07713-090, Caieiras - SP, Fone 998723869, por infração ao(s) artigo(s): Art. 163 "único", IV do(a) CP(Queixa-crime), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500329-71.2024.8.26.0106, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da queixa-crime assim resumidos: No dia 25 de março de 2024 por volta das 1h30 da madrugada, o Querelado foi até o estabelecimento comercial do qual a Querelante é proprietária, fora do horário de funcionamento, e, utilizando-se de um pedaço de piso que pegou de uma caçamba em frente, passou a quebrar todos os vidros e portas de vidro do estabelecimento, evadindo-se do local após o ato criminoso. Seja julgado totalmente procedente o pedido para condenar o Querelado como incurso nas penas do artigo 163 e inciso IV do Código Penal.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 08 de setembro de 2025.
08/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:31

Expedição de Ofício.
08/09/2025 11:10

Evoluída a classe de 278 para 10943
08/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:04

Decisão Determinação
11/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
10/07/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 16:27

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:45

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:45

Expedição de Mandado.
22/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 02:07:50, 2ª Vara.
26/03/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 10:47

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:46

Expedição de Mandado.
20/12/2024 11:17

Decisão Determinação
19/12/2024 15:37

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 02:00:00, 2ª Vara.
30/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 07:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 16:19

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 14:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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