TJSP - 1000562-50.2020.8.26.0047

1ª instância - Familia Sucessoes de Assis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS HENRIQUE PASCOALINI BASILIO

OAB: 38542/PR

CPF *30.***.*24-40

FRANCISCO WALTER MEYER JUNIOR

OAB: 305429/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000562-50.2020.8.26.0047 - Inventário - Inventário e Partilha - J.H.M. - R.J.M. - M.M. - - M.M. - - R.L.M. -

    Vistos.

    Primeiramente, imperioso salientar, que a ação de inventário possui natureza de jurisdição voluntária, e não se presta a resolver litígios complexos e que demandam acurada instrução probatória e análise do juízo.

    Nesse sentido, com relação as alegações apresentadas pelo herdeiro Ricardo Luciano às fls. 902/926, 978/990 e 1056/1063, passo à analise.

    Inicialmente, ressalto mais uma vez, se o herdeiro pretende a remoção do inventariante deve se valer de incidente próprio, e não nestes autos.

    Ademais, a respeito das alegações de eventuais nulidades na partilha referentes aos bens deixados pelo falecimento de seu genitor, da sonegação, aos contratos, perícias dos bens, estas já foram decididas na ação de nulidade de partilha dos bens do pai, Sr.

    João Pio Meyer - processo n.º 10021880-32.2018.8.26.0417.

    Ressalto, ainda, que em relação aos contratos mencionados, com as informação dos patrimônios e apuração de todos os bens requeridos, deverá a parte interessada valer-se, se o caso, de eventual prestação de contas, em ação própria.

    Em relação a alegada ocultação de bem, o inventariante reconheceu que não tinha conhecimento da existência do referido imóvel rural (sitio Santa Inês) e, como necessário regularizar a questão contratual com relação a titularidade do contrato de arrendamento sobre esta área com a empresa Agroterenas, vai ser objeto de sobrepartilha no momento adequado.

    Nesse ponto, não obsta à homologação da partilha dos demais bens pertencentes ao espólio nestes autos.

    Quanto as alegações dos processos de desapropriação, estes não são objetos de inventário, posto que realizado ainda quando os proprietários eram vivos.

    Nesse ponto, cumpre observar que cumprirá à parte interessada utilizar as vias ordinárias para tal finalidade, onde procederá ao requerimento do que entende ser devido, por se tratar de matéria de alta indagação, que extrapola os limites de discussão próprios de uma ação de inventário, que não comporta extenso contraditório e larga dilação probatória.

    Quanto ao pedido de suspensão do presente inventário, como já decidido nos autos de agravo de instrumento: "não há que se cogitar da suspensão do presente inventário, ausente algum dos motivos do art. 313 do CPC" fls. 775.

    Por fim, no tocante as demais alegações, deverá o herdeiro interessado se valer de ação própria para cada assunto, com pedidos claros e específicos.

    Por tais razões acima exposto, determino o prosseguimento do feito, devendo o inventariante trazer aos autos os documentos, que comprove a propriedade, de todos os bens móveis descritos nas primeiras declarações de fls. 13/28, bem como as certidões negativas dos imóveis rurais.

    Prazo: quinze dias.

    Com a regularização dos itens acima, tornem os autos conclusos para eventual homologação.

    Int. - ADV: FRANCISCO WALTER MEYER JUNIOR (OAB 305429/SP), MARCOS HENRIQUE PASCOALINI BASILIO (OAB 38542/PR), FRANCISCO WALTER MEYER JUNIOR (OAB 305429/SP), FRANCISCO WALTER MEYER JUNIOR (OAB 305429/SP), FRANCISCO WALTER MEYER JUNIOR (OAB 305429/SP), FRANCISCO WALTER MEYER JUNIOR (OAB 305429/SP)

  • 04/09/2024 07:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 07:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 05:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 17:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/12/2022 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 08:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2021 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2021 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 13:20

    Protocolizada Petição

  • 09/08/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 15:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2021 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2021 15:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:30

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2021 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2021 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 16:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2021 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 11:18

    Processo Reativado

  • 23/02/2021 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2020 16:25

    Arquivado Provisoramente

  • 14/10/2020 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2020 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 12:31

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2020 12:31

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2020 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2020 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2020 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2020 18:52

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2020 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2020 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 05:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2020 11:18

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2020 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2020 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2020 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2020 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2020 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2020 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2020 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2020 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001051-37.2024.8.26.0218

Giovana Martins

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Advogado: Daniel Marcos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0003249-25.2022.8.26.0248

Open Cash Factoring e Fomento Comercial ...

Naif Khoudur, Representante Legal da Emp...

Advogado: Marcelo Ferreira de Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2019 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1012347-20.2021.8.26.0032

Nilson Vicente


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Luiz Carlos dos Reis Nonato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1002518-08.2021.8.26.0196

Luis Hamilton Bruxelas de Freitas

Prefeitura Municipal de Franca

Advogado: Atair Carlos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 9217715-06.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Dilermando Camussi

Advogado: Alexandre da Silva Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2009 11:04

Exibir Processo